Consórcios
Discussões sobre desistência e restituição de valores, liberação de carta de crédito após contemplação e exclusão de grupo sem notificação prévia.
- Desistência e devolução das importâncias pagas ao grupo
- Recusa de entrega da carta de crédito após contemplação
- Exclusão do grupo e pedido de reintegração
- Revisão de taxas e encargos previstos em contrato de adesão
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Direito bancário e financiamentos
Defesa de quem é cobrado por instituição financeira: execução de título, busca e apreensão de veículo e revisão de encargos contratuais.
- Defesa em execução de título extrajudicial (embargos)
- Busca e apreensão de veículo em alienação fiduciária
- Prestação de contas da venda do bem apreendido
- Discussão de juros, capitalização e encargos de mora
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Crédito rural e agronegócio
Atuação em cobranças e execuções fundadas em cédulas de crédito rural, com discussão dos limites legais de juros e encargos.
- Defesa em execução de cédula de crédito rural
- Limites de juros e encargos do Decreto-Lei 167/67
- Discussão de capitalização e comissão de permanência
- Renegociação e alongamento de dívida
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Direito do consumidor
Relações de consumo em geral: cobrança indevida, negativa de cobertura, falha na prestação de serviço e inscrição indevida em cadastro de inadimplentes.
- Cobrança indevida e inscrição em cadastro restritivo
- Negativa de cobertura por plano de saúde ou seguradora
- Falha de segurança em serviço bancário e transações não reconhecidas
- Rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel
Transporte de cargas
Cobrança de estadia e sobre-estadia por transportador autônomo e empresas de transporte, com base na legislação específica do setor.
- Cobrança de estadia e sobre-estadia
- Descontos e retenções indevidas no frete
- Responsabilidade por avaria e perda de carga
Previdenciário e assistencial
Benefícios do INSS e benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, na esfera administrativa e judicial.
- Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS)
- Indeferimento e cessação de benefício por incapacidade
- Revisão de benefício concedido
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