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Junto com esses dados são registrados, para fins de comprovação do consentimento: data e hora do envio, endereço IP, página de origem, texto do consentimento aceito e identificador de campanha publicitária, quando houver.
Não são coletados dados sensíveis, dados de crianças e adolescentes, nem dados de pagamento por este site.
Exclusivamente para (i) entrar em contato com você a respeito da situação que descreveu, (ii) realizar a análise documental preliminar solicitada, e (iii) manter registro da comprovação de que o contato partiu de você.
Os dados não são usados para envio de mala direta, não alimentam listas de prospecção e não são utilizados para contato com terceiros.
O tratamento se dá com fundamento no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado no momento do envio do formulário, e, quando aplicável, no cumprimento de obrigação legal e no exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI).
Os dados não são vendidos, cedidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.
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Última atualização: 27/08/2026.